Política de Privacidade

Última atualização: 14 de agosto de 2026. Versão 1.0.

Esta política explica quais dados pessoais este site trata, para que servem, com quem são compartilhados e o que você pode exigir a respeito. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e também as regras da Justiça Eleitoral aplicáveis a agentes políticos, em especial a Resolução TSE nº 23.610/2019 (atualizada pelas Resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026) e a Lei nº 9.504/1997.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é:

• Ricardo Arruda Nunes
• Deputado Estadual pelo Paraná, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
• Site: ricardoarrudapr.com.br

Controlador é quem decide o que é feito com os dados. Sempre que esta política disser "nós", refere-se a ele e à equipe que opera este site em seu nome.

2. Encarregado e canal do titular

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD, também conhecido como DPO) é a pessoa responsável por receber suas solicitações e reclamações e por fazer a ponte com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A publicação deste canal aqui não é cortesia: o art. 10, §§ 5º e 6º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 obriga candidatos, partidos, federações e coligações a informar, de forma clara e acessível em seus endereços eletrônicos, tanto o encarregado quanto um canal que permita ao titular confirmar a existência de tratamento de seus dados e pedir eliminação ou descadastramento.

Respondemos às solicitações no menor prazo possível. Para pedidos de confirmação de tratamento e acesso, o prazo é de até 15 dias, conforme o art. 19, II, da LGPD. Para descadastramento de mensagens eletrônicas de campanha, o prazo é de até 48 horas, conforme o art. 57-G da Lei nº 9.504/1997.

3. Quais dados este site trata

3.1 Dados que você fornece

Neste momento o site é institucional e informativo. Ele não possui formulário de cadastro, de contato ou de apoio, e portanto não coleta nome, e-mail, telefone, endereço ou qualquer outro dado que você digite.

Se no futuro forem criados formulários, enquetes, cadastro de apoiadores ou pedidos de material de campanha, esta política será atualizada antes da coleta começar, indicando exatamente quais campos são pedidos e por quê.

3.2 Dados coletados automaticamente

Como qualquer site na internet, o servidor que hospeda esta página registra informações técnicas a cada visita, por necessidade de funcionamento e segurança:

Esses registros são gerados pela infraestrutura de hospedagem e não são usados para montar perfil de comportamento, para segmentar publicidade nem para identificar você individualmente.

3.3 O que este site não faz hoje

Para deixar claro, e porque isso costuma ser a maior preocupação de quem visita site de político: este site não carrega, neste momento, nenhuma ferramenta de rastreamento, publicidade ou análise de audiência. Não há Meta Pixel, não há Google Analytics, não há Google Tag Manager, não há pixel de TikTok e não há remarketing.

4. Para que usamos e com qual base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha finalidade legítima e base legal declarada. As nossas são:

Nenhum dado é tratado para finalidade diferente daquela que motivou a coleta, como determina o art. 10, § 4º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

5. Opinião política é dado sensível

Este é o ponto que merece atenção especial em site de agente político. A LGPD classifica opinião política e filiação a organização de caráter político como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Dado sensível tem proteção reforçada, porque seu vazamento pode gerar discriminação.

Na prática, isso significa que:

• Não inferimos, registramos nem deduzimos a sua posição política a partir da sua visita. Entrar neste site não cria nenhum registro de que você apoia ou deixa de apoiar alguém.
• Caso, no futuro, exista cadastro voluntário de apoiadores, a adesão será tratada como dado sensível e dependerá de consentimento específico e destacado, na forma do art. 11, I, da LGPD. Consentimento genérico, escondido em letra miúda ou embutido em outro aceite não vale, e não será usado.
• Não usamos legítimo interesse como base legal para dado sensível, porque a LGPD não admite essa hipótese nesse caso.

6. Cookies e consentimento

Cookies são pequenos arquivos que um site grava no seu navegador. Eles se dividem em dois grupos, e o tratamento de cada um é diferente:

• Essenciais. Necessários para a página funcionar e para guardar a sua própria escolha sobre cookies. Não dependem de aceite, porque sem eles o site não funciona. É o único tipo em uso hoje.
• Não essenciais. Analytics, publicidade, remarketing e medição de campanha. Nenhum está ativo neste momento. Se algum for adicionado, ele só será carregado depois que você clicar em "Aceitar" no aviso exibido na primeira visita.

O aviso de cookies aparece no seu primeiro acesso e oferece as opções "Aceitar" e "Recusar", com o mesmo peso visual. Recusar não limita nenhuma parte do conteúdo desta página. Sua escolha fica registrada no seu navegador por até 6 meses, e depois disso o aviso volta a aparecer para você reconfirmar.

Como mudar de ideia. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, conforme o art. 8º, § 5º, da LGPD, apagando os dados de navegação deste site nas configurações do seu navegador. Na visita seguinte o aviso reaparece e você decide de novo.

7. Com quem os dados são compartilhados

Os registros técnicos descritos no item 3.2 ficam sob a infraestrutura do serviço de hospedagem do site, que atua como operador e trata os dados apenas conforme nossas instruções.

Além disso, dados podem ser compartilhados quando houver determinação legal, requisição da Justiça Eleitoral, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente. Fora dessas hipóteses, não há compartilhamento com terceiros.

Se no futuro forem adotadas ferramentas de análise ou de anúncio operadas por empresas no exterior, haverá transferência internacional de dados. Nesse caso, esta política será atualizada para identificar as empresas envolvidas e as garantias adotadas, na forma dos arts. 33 a 36 da LGPD, e a coleta dependerá do seu aceite prévio no aviso de cookies.

8. Mensagens eletrônicas e descadastramento

Este site não coleta e-mail nem telefone, portanto não gera lista de disparo. Ainda assim, registramos aqui o compromisso que vale para qualquer comunicação eletrônica enviada pelo mandato ou por eventual campanha:

• Toda mensagem identifica claramente quem a enviou, conforme o art. 57-G da Lei nº 9.504/1997.
• Toda mensagem traz mecanismo visível de descadastramento, e o pedido é atendido em até 48 horas, também por força do art. 57-G.
• Você não precisa esperar receber mensagem para se descadastrar. Basta escrever para o canal do titular indicado no item 2.

9. O que não fazemos com seus dados

Alguns compromissos são melhor expressos pela negativa:

• Não vendemos e não cedemos cadastro de endereços eletrônicos, prática vedada pelo art. 57-E da Lei nº 9.504/1997.
• Não compramos listas de contatos, bases de eleitores ou cadastros de terceiros.
• Não fazemos disparo em massa para pessoas que não pediram para receber.
• Não usamos seus dados para criar perfil de convicção política.
• Não publicamos dados pessoais de terceiros neste site sem base legal.

10. Por quanto tempo guardamos

• Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser prorrogado por requisição de autoridade.
• Registro da sua escolha sobre cookies: até 6 meses, no seu próprio navegador.
• Mensagens enviadas ao canal do titular: pelo tempo necessário para atender ao pedido e comprovar o atendimento, e depois eliminadas.

Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados, salvo quando a guarda for exigida por lei ou para exercício regular de direitos, nos termos do art. 16 da LGPD.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD. Entre elas estão conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas, controle de acesso à infraestrutura do site e princípio de coleta mínima, que é a proteção mais eficaz de todas: dado que não é coletado não pode vazar.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD.

12. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
• Pedir a portabilidade a outro fornecedor de serviço;
• Pedir a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
• Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• Revogar o consentimento;
• Opor-se a tratamento feito com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da lei;
• Pedir revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected]. Podemos pedir informações que confirmem a sua identidade, apenas para não entregar dados de uma pessoa a outra.

13. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta dados dessa faixa etária de forma consciente. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD e o melhor interesse do menor. Se identificarmos coleta involuntária de dados de criança, os dados serão eliminados. Se você é responsável e acredita que isso ocorreu, escreva para o canal do titular.

14. Contexto eleitoral

Ricardo Arruda Nunes exerce mandato de Deputado Estadual pelo Paraná. Este site tem finalidade informativa sobre a trajetória e a atuação parlamentar.

Quando e se o site passar a veicular propaganda eleitoral, valem regras adicionais da Justiça Eleitoral, que assumimos desde já:

• Propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição, conforme o art. 36 da Lei nº 9.504/1997.
• O endereço eletrônico é informado à Justiça Eleitoral no Requerimento de Registro de Candidatura, e alterações são comunicadas em até 24 horas.
• Todo conteúdo produzido ou alterado por inteligência artificial é identificado de forma explícita, com indicação da tecnologia utilizada, conforme o art. 9º-B da Resolução TSE nº 23.610/2019, na redação dada pelas Resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026. Não usamos deepfake de pessoas nem conteúdo sintético que simule fato inexistente.
• Conteúdo impulsionado é identificado como tal e contratado diretamente com o provedor, na forma do art. 57-C da Lei nº 9.504/1997.
• O tratamento de dados para fins de propaganda respeita a finalidade original da coleta e os princípios da LGPD, conforme o art. 10, § 4º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

15. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada, principalmente se o site passar a coletar dados ou a usar ferramentas de medição. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes, como o início de coleta de dados pessoais, serão informadas de forma destacada no site antes de entrarem em vigor.

16. Como reclamar à ANPD

Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, pelo site gov.br/anpd.

Questões relativas a propaganda eleitoral podem ser levadas à Justiça Eleitoral, pelos canais do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e do Tribunal Superior Eleitoral.